Suprema Corte argentina confirma condenação de 6 anos de prisão da ex-presidente Cristina Kirchner

A ex-presidente argentina Cristina Kirchner deverá cumprir uma pena de seis anos de prisão e ficará inelegível politicamente de forma perpétua, após a Suprema Corte confirmar nesta terça-feira (10) sua condenação por istração fraudulenta.

A ex-presidente de centro-esquerda (2007–2015), principal opositora do governo ultraliberal de Javier Milei, foi condenada em 2022 por corrupção, por pagamentos superfaturados e concessão de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz (sul) durante sua presidência.

"As sentenças ditadas pelos tribunais anteriores se basearam em abundantes provas produzidas", escreveu o mais alto tribunal argentino em seu veredicto. "Por isso, rejeita-se a queixa" apresentada pela defesa, acrescentou.

A ex-presidente acusou os procuradores e vários dos juízes de parcialidade no chamado "caso Vialidad" e apontou que o governo quer torná-la inelegível.

A defesa de Kirchner, de 72 anos, pode solicitar à Justiça o direito à prisão domiciliar por ter mais de 70 anos. Caso seja concedida, ela poderá cumprir a pena em Buenos Aires ou em Santa Cruz, onde tem residência.

Milei celebrou a decisão: "Justiça. Fim", escreveu no X.

Kirchner, presidente do Partido Justicialista (peronismo), havia anunciado na semana ada que concorreria a uma vaga como deputada pela província de Buenos Aires, a mais populosa do país, nas eleições legislativas provinciais de 7 de setembro. Se vencesse, obteria foro privilegiado.

A decisão da Corte agora a exclui de qualquer cargo eletivo e obriga a oposição a repensar sua estratégia eleitoral diante das eleições legislativas nacionais de meio de mandato, que ocorrerão em outubro.

 

Nas ruas

Diante da sede do Partido Justicialista, presidido por Kirchner, centenas de simpatizantes receberam a notícia junto à líder peronista, que saiu imediatamente à rua após a divulgação da decisão.

"O poder econômico pode tropeçar uma vez na mesma pedra, mas não duas. E eles sabem que somos os únicos que podemos construir uma alternativa quando isso desabar", disse ela, que também foi vice-presidente entre 2019 e 2023.

Entre a multidão, alguns choravam abraçados. "Sinto raiva e impotência, mas não podemos baixar os braços, jamais podemos baixar os braços", disse Karina Barberis, de 43 anos. "Agora vem um caos total."

 

Cenário político

É "um novo cenário político", disse à AFP o politólogo e historiador Sergio Berensztein.

"Cristina hoje tem uma liderança reduzida, não é a Cristina de 2019 (quando venceu como vice na chapa com Alberto Fernández), mas continua tendo relevância. Sua candidatura como deputada lhe servia pela proteção dos foros", explicou.

A incógnita é saber se sua prisão "pode levar a uma marginalização gradual ou à sua morte lenta como líder política", acrescentou.

No entanto, o analista político Rosendo Fraga estimou que "Cristina vai crescer politicamente", já que sua detenção ajudará a superar as divisões internas que atravessam o principal partido opositor.

"Será difícil para um peronista se posicionar contra ela" caso esteja presa, observou Fraga.

Kirchner é uma crítica ferrenha do governo de Milei, que já afirmou repetidamente que "adoraria cravar o último prego no caixão do kirchnerismo com Cristina dentro".

Colocar a ex-presidente atrás das grades pode contribuir para criar uma narrativa épica dentro do peronismo, mas também para reforçar o apoio a Milei, opinou Lara Goyburu, politóloga da Universidade de Buenos Aires.

"Entre os eleitores de Milei, essa ideia de um governo que cumpre as poucas promessas que fez — entre elas, baixar a inflação e acabar com o kirchnerismo — vai se fortalecer", afirmou.

Kirchner é a segunda mandatária em tempos democráticos a ser condenada, depois de Carlos Saúl Menem (1989–1999), que recebeu uma pena de sete anos de prisão por venda de armas. Agora, ela se torna também a primeira a ir efetivamente para a prisão, já que a condenação de Menem nunca foi confirmada.