Emlurb aplica mais de 170 multas na Compesa por problemas em obras nas ruas do Recife

A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), ligada à prefeitura, já aplicou, este ano, 172 multas à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

 

Somadas, essas infrações vão custar R$ 5,8 milhões aos cofres públicos estaduais.  

 

As informações foram readas pela Prefeitura do Recife, na manhã esta quinta-feira (30).

Essas multas foram aplicadas por causa de problemas em obras realizadas nas ruas da cidade. 

 

Entre as falhas estão: falta de sinalização, sinalização deficiente ou ausência de identificação, descumprimento de prazos legais, falta de remoção de entulho de obra e ausência de recomposição do pavimento.

Segundo a Prefeitura do Recife, apenas no mês de maio, três multas foram aplicadas na Compesa por descumprimento de prazos e falta de autorização para obras e serviços da companhia. 

 

As três penalizações aplicadas totalizam mais de R$ 60 mil. 

De acordo com a gestão, a autarquia já havia comunicado à Compesa que as vias tinham sido recentemente beneficiadas por ações de recapeamento da Prefeitura do Recife, "mas a Companhia não levou em consideração os avisos, intervindo na pavimentação mesmo sem consentimento". 

Nos dias 13 e 24 deste mês a equipe técnica de fiscalização da Emlurb identificou a realização de intervenções da Compesa na Avenida Saturnino de Brito, no bairro de São José, e na Avenida Engenheiro Antônio de Góis, Pina, respectivamente.

Em ambas as ocasiões, o objetivo foi a “construção de rede de abastecimento de 250mm”, e a infração das duas foi a falta de solicitação de permissão de natureza “normal”, o que, segundo a Prefeitura, afronta a Lei Municipal Nº 18.355, de 19 de julho de 2017. O Artigo 15 aponta a pena de multa de cerca de R$ 14 mil para cada situação similar.

Ainda conforme afirmado pela gestão municipal, no dia 6 deste mês, a Compesa iniciou uma intervenção no pavimento da Avenida Saturnino de Brito, tendo como data prevista para término o dia 21 do mesmo mês. 

A prefeitura informou que 16 dias após o início da obra, no dia 22 de maio, a equipe de fiscalização da Emlurb verificou trechos da intervenção sem a recomposição do revestimento asfáltico, o que caracteriza um serviço indevidamente finalizado, sem a existência de solicitação de prorrogação de prazo no sistema da autarquia dentro do período legalmente permitido. A pena é multa por volta de R$ 7 mil por metro quadrado. Após as medições e cálculos, o total ultraou os R$ 35 mil para esta infração.

A Prefeitura do Recife informou que, em 2024, a Compesa já foi notificada por diversas ocorrências, e recebeu multas pelas seguintes irregularidades: sem licenciamento (35 processos); falta de sinalização ou sinalização deficiente ou ausência de identificação (12 processos); e descumprimento de prazos legais (122 processos); além de outros motivos, como falta de remoção de entulho de obra e ausência de recomposição do pavimento. As autuações de 2024 totalizam 172 notificações correspondentes ao montante financeiro que ultraa os R$ 5 milhões e 800 mil.

A Lei Municipal 18.355/17 (Lei do Pavimento) está vigente e prevê cinco penalidades: iniciar a execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos ou obras de pavimentação das vias públicas, sem solicitar a anuência à autarquia; danificar a via pública e não iniciar, em um prazo de vinte e quatro horas, sua recomposição; executar obras de recomposição do pavimento dos logradouros públicos e da pavimentação de vias públicas em desacordo com as normas técnicas específicas para a matéria; deixar a empresa ou concessionária ou permissionária de serviços públicos responsável pela obra de identificar-se por meio da instalação de placa indicativa com, no mínimo, 1,5 metros quadrados; e não entregar o plano quadrimestral.

 

Procurada pela equipe do Diario de Pernambuco, a Compesa informou que "iniciou, desde o último mês de janeiro, uma nova modelagem contratual de manutenção de redes de abastecimento de água. Serviços como conserto de vazamentos, pavimentação, troca de ramais, novas ligações e substituição de trechos críticos de tubulações antigas que apresentam fragilidades, têm ado por uma nova metodologia contratual, de performance".

 

A Companhia esclareceu "que atua conforme prescreve a legislação, o que diz respeito à classificação das ações realizadas, a exemplo dos serviços executados na Avenida Antônio de Góes, no bairro do Pina, e na Avenida Saturnino de Brito, no bairro de São José. Estas são intervenções que precisavam ser feitas para não comprometer o fornecimento de água dos bairros de Brasília Teimosa e Pina".

 

Ainda de acordo com a Compesa, o "quantitativo de 170 multas anunciado pela Prefeitura do Recife diverge do número recebido pela Companhia, que é de 137 notificações. Já foram emitidas defesas para todas estas apresentadas, que estão sendo acompanhadas em reuniões específicas com representantes da prefeitura. Do valor total das multas aplicadas, 87% foram decorrentes de contratos de manutenção de redes vigentes até o ano de 2023".

"Todas as notificações de multas am por análises técnicas e jurídicas para fundamentar os recursos cabíveis a serem apresentadas pela companhia", diz a nota.