CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos
A proposta acaba com a reeleição para os cargos do Executivo e fixa mandato de cinco anos
Publicado: 21/05/2025 às 11:52
Discussão e votação de propostas legislativas (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu parecer favorável para a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo e fixa mandato de cinco anos. A proposta segue para o plenário da Casa.
A PEC foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos.
O substitutivo apresentado pelo relator prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Para ele, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
