Fim da greve: professores da rede municipal do Recife firmam acordo com prefeitura

Após 14 dias de mobilização, a greve dos professores da rede municipal de ensino do Recife foi encerrada na tarde desta quinta-feira (22) após uma assembleia no Pátio da Prefeitura. Os professores aceitaram a proposta de aumento de 3% na carreira e abono de 3,27% não incorporado à carreira, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025. A previsão é que as aulas voltem ao normal já na noite desta terça.

Desde abril, a categoria participou de seis rodadas de negociação, buscando o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério de 2025, que estabelece um reajuste de 6,27%, com rebatimento na carreira. Também foram pautadas melhorias nas condições de trabalho e valorização dos profissionais da ativa e aposentados.

A greve dos professores foi apoiada pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) e tinha como principal motivação o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério.

Confira os principais acordos com a classe:

1. Manutenção do direito de acumulação de cargos para professores ingressantes, com efeito a partir de janeiro de 2026;

2. Liberação para aumento de carga horária durante o estágio probatório, permitindo que professores recém-contratados ampliem sua jornada, dentro dos limites acordados anteriormente;

4. Aumento do Abono Educador para R$ 1.518, a partir de outubro de 2025;

5. Concessão de um abono único aos servidores ativos, correspondente a 3,27% do vencimento-base, multiplicado por 12 meses (referente ao ano de 2025), a ser pago até dezembro;

6. Garantia da quinta semana destinada à aula-atividade, fortalecendo o planejamento pedagógico;

7. Reajuste do Abono Cultural, que sobe de R$ 300 para R$ 500, a partir de junho;

8. Aumento na Gratificação de Localização de Tempo Integral, que a de R$ 950 para R$ 1.050, a partir de outubro;

9. Reajuste de percentual de titulação para professores que tem doutorado - subindo de 9% para 11%;

10. Retirada do bloqueio dos valores do sindicado e devolução os descontos de maio aos professores;

12. Acréscimo de carga-horária quando o professor incorporar aulas extras em regime de substituição;

13. Continuidade das mesas setoriais para discutir outras cláusulas que não fossem vencidas na campanha, inclusive com reunião marcada para a próxima semana.

“A gente sai dessa greve com uma vitória. A gente conseguiu avançar nos percentuais que a prefeitura, a princípio, oferecia 1,5%. Então a gente alcançou um aumento de 3% na carreira, inclusive para os aposentados, e conseguiu o piso em forma de abono de 3,27% do vencimento-base. Também conseguimos garantir que os professores recebam o salário no mês de janeiro, que é a nossa maior vitória, que vem de uma luta de 30 anos”, afirma Ana Davi, integrante da coordenação do SIMPERE.

A Prefeitura do Recife informou que "entre outras condições, será concedido o percentual de 6,27% de aumento nos rendimentos, sendo 3% de reajuste no vencimento base e mais 3,27% por meio de abono".

"A partir de agora, professores em estágio probatório poderão participar de seleção interna para ampliação de carga horária. Além disso, a categoria terá 66% de aumento no Abono Cultural e 10,5% de aumento na gratificação para professores de turmas de ensino integral", destaca a gestão.

Ainda de acordo com a prefeiura,  com o acordo firmado para este ano, os profissionais da educação no Recife somam ganhos salariais de 84,37% nos últimos quatro anos.

Entenda a greve

A greve dos professores da rede municipal do Recife teve início no último dia 9 de maio, após a categoria rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada pela prefeitura. A paralisação, que afetou as escolas públicas do município, foi aprovada em assembleia realizada na terça-feira anterior, com participação de mais de 1.500 profissionais, que votaram majoritariamente pela adesão ao movimento.

O estado de greve havia sido decretado pela categoria no dia 10 de abril, diante da falta de avanço nas negociações salariais. Além da pauta financeira, o SIMPERE também denunciou as condições precárias nas escolas, incluindo a falta de auxiliares para alunos com deficiência e a ausência de infraestrutura adequada, como prédios deteriorados e falta de materiais essenciais.

Decisão da Justiça considerou greve ilegal

Na semana seguinte ao início da paralisação, a Prefeitura do Recife ingressou na Justiça para pedir a suspensão do movimento. A decisão foi favorável ao município. O juiz relator substituto José André Machado Barbosa Pinto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a imediata suspensão da greve, fixando uma multa diária de R$ 100 mil ao sindicato em caso de descumprimento.

Na decisão, o magistrado reconheceu o direito constitucional de greve dos servidores públicos, mas destacou que esse direito depende de regulamentação específica, que ainda não foi aprovada pelo Congresso. Enquanto isso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Mandado de Injunção nº 708, aplica-se, de forma provisória, a Lei nº 7.783/89, que trata das greves na iniciativa privada.

O juiz ressaltou que, embora o sindicato tenha comunicado oficialmente a prefeitura com a antecedência exigida de 72 horas, não foram tomadas medidas para informar de forma adequada os pais, estudantes e responsáveis, nem para garantir a manutenção mínima dos serviços essenciais de educação, como determina a legislação.

Diante disso, a Justiça concluiu pela ilegalidade do movimento e determinou sua suspensão imediata.